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Termos & Condições

Este documento (“Termo de Uso”) apresenta os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por AZEITONA PRETA, doravante denominada "Azeitona Preta",disponibilizados no site www.azeitonapreta.com.br (“Serviços”).

 

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, INDEPENDENTE DO MOMENTO DE SEU CADASTRO, O USUÁRIO("USUÁRIO"): (1) CONFIRMA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS TERMOS DE USO, ASSIM COMO NOS DEMAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS NO SITE WWW.AZEITONAPRETA.COM.BR; E QUE (2) ACEITARÁ AUTOMATICAMENTE ESTES TERMOS DE USO, BEM COMO TODOS OS DEMAIS TERMOS, CONDIÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES DO WEBSITE WWW.AZEITONAPRETA.COM.BR E NÃO NECESSARIAMENTE DESCRITOS NESTES TERMOS DE USO.


1. OBJETO.
1.1 O Azeitona Preta presta um serviço interativo de intermediação de serviços e/ou produtos de terceiros, por meio da publicação de ofertas e promoções(“OFERTA”) no Site, a serem adquiridas, observadas certas condições, por meio da compra de cupons (“Cupons”). Tais serviços são operados e administrados pelo Azeitona Preta na rede mundial de computadores (“Internet”).

1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ("Parceiro") ocorre a partir da pré negociação entre o Azeitona Preta e o Parceiro de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do website.

1.3 Uma vez atingido e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições previamente estabelecido a Oferta será validada e o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo Azeitona Preta aos compradores.

1.4 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:
a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website www.azeitonapreta.com.br e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website("Período de Publicação") para conhecimento pelos Usuários do número mínimo de aquisições esperadas para validação da Oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.
b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta,exclusivamente durante o Período de Publicação, deverá manifestar-se eletronicamente através do website, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O número mínimo de aquisições pré-estabelecido para a validação de cada Oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do website. O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.
c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no website www.azeitonapreta.com.br será validada automaticamente apenas quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta de produto e/ou serviço. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente canceladas e os Usuários não terão seu cartão de crédito debitado. Caso a oferta seja validada o Azeitona Preta poderá debitar o valor de compra do Cupom diretamente do Usuário, sem necessidade de qualquer autorização adicional ou aviso prévio.
d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, o Azeitona Preta irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um código numérico para identificação, juntamente com todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website,para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro.

 

2.CADASTRO
2.1 O Azeitona Preta, neste ato, concede ao Usuário uma licença pessoal limitada, não exclusiva, não transferível, revogável, por prazo indeterminado,consoante este Contrato, para utilizar o Site, a fim de avaliar, manifestar o interesse em adquirir e eventualmente adquirir as Promoções. O direito de utilização do Site é pessoal e intransferível. Para fins de cadastramento, o Usuário forneceu à Azeitona Preta as informações necessárias ao seu cadastramento e criou um nome (login) e uma senha. O Usuário declara e reconhece que as informações sobre si fornecidas são verdadeiras, corretas,atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por essas informações. Caso os dados informados pelo Usuário no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do Usuário, o Azeitona Preta terá o direito de suspender imediatamente aprestação de serviços prestados por meio do Site, sem necessidade de prévio aviso, e haver do Usuário as perdas e danos eventualmente sofridos.

2.2 O Usuário é responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal. O Usuário autoriza expressamente o Azeitona Preta a manter em seu cadastro as informações fornecidas pelo Usuário, bem como autoriza o Azeitona Preta a fornecer as informações constantes de referido cadastro a autoridades públicas que as solicitarem conforme permitido pela legislação em vigor e aseus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de Promoções e/ou conteúdos ao Usuário. Ademais, o Usuário permite expressamente à Azeitona Preta coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de usuários, bem assim para fins de orientação publicitária.

2.3 O Usuário se compromete a comunicar o Azeitona Preta por meio do serviço de atendimento ao cliente (“SAC”), o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar ao Azeitona Preta o extravio, perda, furto ou roubo desenha de acesso, o Usuário será o único responsável pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo o Azeitona Preta qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais fatos.

2.4 Os serviços do Azeitona Preta estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim,pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo Azeitona Preta temporária ou definitivamente.

 

3.PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.
3.1 O Azeitona Preta tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

3.2 O Usuário expressamente aceita que o Azeitona Preta e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao Usuário mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes a Promoções disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizadas no Site, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros licenciantes do Azeitona Preta e novidades do Site. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio Site.

 

4.OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.
4.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo Azeitona Preta devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo Azeitona Preta ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

4.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta,obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento.A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

4.3 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

4.4 O Azeitona Preta não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

 

5.ARREPENDIMENTO
Conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, o Azeitona Preta garante o direito de arrependimento, no caso de desistência da compra pelo consumidor, pelo prazo máximo de 07 dias contados da data da compra da oferta ou do recebimento do produto, conforme for o caso. Visando maior agilidade no processo de cancelamento por arrependimento, durante esse mesmo período (07 dias), o cliente poderá solicitar o cancelamento por arrependimento diretamente no painel de cliente na seção "Meus Pedidos".

Caso você, consumidor, queira desistir da compra, deverá proceder com a devolução do produto e todos seus acessórios, em perfeito estado, para a devolução imediata dos valores pagos.

Alertamos aos consumidores que não se aplica o direito de arrependimento quando o serviço já houver sido prestado, ainda que parcialmente.


6.RESPONSABILIDADES.
6.1. Em nenhuma circunstância o Azeitona Preta será responsável pela qualidade,pontualidade ou exatidão dos serviços prestados e/ou dos produtos ofertados por seus fornecedores, terceiros licenciantes e demais parceiros anunciados nosite.

6.2 O Azeitona Preta não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome.Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

6.3 O Azeitona Preta não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.

6.4 O Azeitona Preta não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Azeitona Preta será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website

6.5 O Azeitona Preta não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.

6.6 O Usuário concorda que:
a) As exclusões de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do contrato ora celebrado com o Azeitona Preta.
b) O Azeitona Preta não poderia prestar os serviços e/ou fornecer os produtos disponíveis no Site em uma base economicamente razoável sem essas limitações.
c) As exclusões de garantia e limitações de responsabilidade refletem uma alocação razoável e justa de riscos entre o Usuário e o Azeitona Preta. A exclusão de garantia e as limitações de responsabilidades acima são estendidas para o benefício de todos os terceiros licenciantes do Azeitona Preta.

 

7.PROPRIEDADE INTELECTUAL.
7.1 Todo o conteúdo disponível no Site, incluindo os Microsites, é de propriedade exclusiva do Azeitona Preta e de seus terceiros licenciantes. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do Site ou dos Microsites sem expressa autorização do Azeitona Preta.

7.2 Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.

7.3 O Azeitona Preta e seus terceiros licenciantes reservam-se todos os direitos não expressamente licenciados de acordo com este Contrato. O Usuário declara e reconhece que o download de qualquer conteúdo do Site não lhe confere a propriedade sobre quaisquer marcas exibidas no Site.

7.4 Quaisquer marcas exibidas no Site ou qualquer outro site operado em conjunto com o Azeitona Preta não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva do Azeitona Preta ou de seus terceiros licenciantes.

 

8.VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.
8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Azeitona Preta,bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados.Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

9.SANÇÕES.
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Azeitona Preta poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário;c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Azeitona Preta entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Azeitona Preta ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Azeitona Preta reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.


10.DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Estes Termos de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a Azeitona Preta e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Azeitona Preta não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Azeitona Preta não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

10.2 O Azeitona Preta também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Azeitona Preta. Em decorrência disso, o Usuário não poderá atribuir ao Azeitona Preta qualquer responsabilidade nem exigir indenização em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

10.3 O website pode referenciar outros sites da rede, mediante a apresentação de links, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Azeitona Preta. O Azeitona Preta não será responsável pelos conteúdos,práticas e serviços ofertados em referidos websites. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Azeitona Preta para com esses sites e seus conteúdos.

10.4 O Usuário indenizará o Azeitona Preta, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

10.5 O Azeitona Preta poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso,visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24(vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

 

11. FORO
As partes elegem o Foro Central da Cidade de Marília para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso.

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